Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística. "Prefeito envolvido com bando da carteira fria".

Imputação de conduta criminosa. Calúnia. Abuso do direito de informação.

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Distribuída ação contra deputada federal

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório